Conselheiros rejeitam contas da gestão Emanuel Pinheiro

Com maioria, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu parecer para a rejeição das contas da Prefeitura de Cuiabá de 2022, na tarde desta quinta-feira (7). No último dia 28, um pedido de vista do conselheiro e vice-presidente, Valter Albano, interrompeu a sessão, retomada hoje.

Durante a primeira sessão, o relator das contas, Antonio Joaquim, votou pela rejeição das contas, sendo seguido pela maioria. Albano foi o único a votar a favor da prefeitura.

Em seu voto, Albano defendeu que, embora as contas não tenham respeitado os limites impostos, faz-se necessário considerar o cenário pandêmico enfrentado pela humanidade há pouco tempo.

“Embora repreensível, sem nenhuma dúvida, a omissão dos titulares da Secretaria Municipal de Saúde, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública […] entendo que essa circunstância de urgência e emergência geradas no período de combate a covid e que surpreenderam a todos devem ser relevadas, assim como devem ser consideradas pelo gestor para regularizar dividas e despesas não registradas”, disse Albano em seu voto.

Segundo Antonio Joaquim, a Capital teve um déficit de R$ 191.465.193,39, não respeitando o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas correntes e receitas correntes. Ou seja, há mais gastos do que dinheiro em caixa.

Em resposta ao voto-vista do colega, Antonio Joaquim afirmou que manteria o seu voto. “Eu tenho a convicção de que não posso aceitar o voto-vista porque contradita o meu voto, e o meu voto foi estudado de forma muito acentuado, muito profundamente, o conjunto do problema da gestão de Cuiabá”, respondeu. 

Com 6 votos a um para a rejeição, o parecer será encaminho a Câmara de Vereadores para apreciação dos parlamentares onde será votado pela aprovação ou não. 

Outro lado

Prefeitura de Cuiabá se posicionou sobre o parecer do TCE por meio de nota, na qual esclarece pontos abordados pelo relator durante seu voto.

Quanto ao parecer relativo às contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022, o Município esclarece:

- Reafirma seu respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso e considera de extrema valia o voto vistas do conselheiro Valter Albano, que relembrou nesta quinta-feira (7) o esforço da prefeitura de Cuiabá em ampliar serviços de saúde durante a pandemia de covid-19 mesmo com queda nos repasses durante o período, o que acabou gerando um déficit nas contas do Município;

- De forma elucidativa, o conselheiro relembrou que as despesas com saúde em 2022 tiveram um aumento 27,10% enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$620 milhões;

- A atual Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município está extremamente abaixo do limite legal de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL);

- Mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores;

- Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a apenas 40,61% da Receita Corrente Líquida em 2022. O limite para os municípios previstos pela STN é de 120%;

- Apesar das publicações recentes pintarem um cenário “catastrófico” nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a STN;

-Os resultados da gestão mostram inúmeros investimentos feitos pela prefeitura ao longo dos últimos 7 anos, que modernizaram e humanizaram a capital;

- Mais uma vez, vê com extrema urgência, que a apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial, como apontado pelo conselheiro Valter Albano, tendo como alicerce o fato de Cuiabá ser o suporte na Saúde Pública para todo Estado de Mato Grosso, sem que exista a contrapartida financeira legal.