MPE admite acionar Estado para garantir segurança do viaduto da Sefaz
Os ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) aguardam laudos técnicos a respeito das falhas encontradas no Viaduto da Sefaz, em Cuiabá, até sexta-feira (29). Os órgãos não descartam ingressar com uma ação civil pública para garantir que o elevado apenas seja liberado quando os reparos necessários forem realizados.
Construído na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, como parte da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Capital, o viaduto foi utilizado por apenas seis meses, antes de apresentar fissuras que demandaram sua completa interdição, no início deste mês.
Segundo o promotor Clóvis de Almeida Junior, representantes do MPE e do MPF se reuniram na terça-feira (26) com a diretoria do Consórcio VLT, a fim de cobrar as causas do aparecimento de fissuras na obra e o que será feito para resolver o problema.
“O Consórcio irá enviar o laudo técnico com as causas das microfissuras e o relatório de solução técnica com todas as ações que serão tomadas para resolver o problema. Será feito um reforço da estrutura e, como não houve cessão da fundação, a demolição não deve ser necessária”, disse Almeida Júnior.
De acordo com o promotor, as microfissuras não foram detectadas nas juntas de dilatação, como informado pela empreiteira, mas sim na parte interna do elevado.
“Vamos acompanhar passo a passo os reparos no viaduto, para garantir que a obra não coloque em risco a segurança da população e que não haja lesão ao erário. O Estado não deverá pagar nada a mais para que o consórcio resolva o problema”, afirmou.
Insegurança
Almeida Junior disse que, assim que os relatórios forem entregues ao Estado e aos órgãos de controle, o MPE deve pedir para que o engenheiro ligado ao seu corpo técnico confira se a solução apresentada realmente é suficiente para garantir a segurança dos usuários.
“Se for necessário, vamos pedir apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas não vamos permitir que essa obra seja liberada se ela oferecer algum risco à população. O problema encontrado é grave, mas apenas apresenta riscos se a obra estiver em uso”, disse.
O promotor afirmou que o MP não irá permitir um que o problema seja “empurrado com a barriga” pelo Consórcio ou pelo Governo do Estado.
“As pessoas estão com medo de que a obra caia, e esse temor é comum, porque não estão ‘jogando aberto’ com a população. Eles [Estado e Consórcio] têm que comunicar à sociedade quais são os reais problemas e explicar quais as soluções, sem esconder nada”, disse.
Interdição - Após apresentar falhas que, segundo o Consórcio VLT, foram detectadas nas juntas de dilatação do elevado, a obra teve seu uso interditado parcialmente por duas semanas, para a elaboração de laudo técnico.
Na sequência, no início deste mês, o Consórcio anunciou que a obra ficaria bloqueada por pelo menos quatro meses – até dezembro deste ano –, a fim de que os reparos necessários sejam executados.
A obra integra o pacote de implantação do VLT, orçado em R$ 1,477 bilhão, obra executada pelo consórcio formado pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF Brasil, Magna e Astep Engenharia.
