Vereadores usam 100% da verba indenizatória sem comprovar gastos em Cuiabá
Os 25 vereadores por Cuiabá têm utilizado em sua totalidade os R$ 25 mil mensais de verba indenizatória, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de não detalhar os gastos, os números mostram que nos três primeiros meses deste ano foram pagos aos parlamentares R$ 58,7 mil de benefício, sendo o valor liquidado R$ 63,7 mil.
Os vereadores da legislatura 2013/2016 recebem R$ 15 mil de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória, além da verba de gabinete no valor de R$ 17 mil, totalizando R$ 57 mil. A verba vinculada ao gabinete da Presidência, recebida somente por João Emanuel, chega a R$ 25 mil.
A Câmara de Cuiabá segue na contramão de outros órgãos públicos estaduais e federais, que prestam conta com, por exemplo, notas fiscais. O presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD), explica que o TCE faz uma vistoria in loco a cada trimestre. Em janeiro, foram pagos R$ 15 mil de verba indenizatória; em fevereiro, R$ 23,7 mil e em março, R$ 25 mil.
Contudo, os gastos não são especificados na página oficial do TCE. Outro ponto curioso é o fato dos valores serem exatamente iguais na prestação de contas individual dos parlamentares. Os dados não se alteram nem mesmo nos meses, como se os gastos mensais dos vereadores fossem idêntico. A primeira liquidação foi com a data de 31 de janeiro deste ano, a segunda em 27 de fevereiro e a última em 25 de março.
A reportagem entrou em contato com João Emanuel para saber o motivo dos valores não serem diferenciados, mas o presidente da Câmara informou que estava sem os documentos para analisar. Além disso, ficou de retornar as ligações, mas não retornou até a publicação desta reportagem.
Em 2009, o ex-presidente da Câmara Deucimar Silva (PP) apresentou um projeto de resolução que obrigava os 19 parlamentares a disponibilizar gastos com a verba indenizatória, que à época era de R$ 9 mil, no novo site do Legislativo. Ele dizia que era preciso haver transparência com os gastos. Na atual legislatura, ainda não existe prestação de contas no site oficial, contrariando o que já acontece no Senado e Câmara Federal.
