Governo sela acordo com AMM e paga débito do Fethab em 10 vezes
O governador Pedro Taques (PDT) vai parcelar em 10 vezes a dívida de R$ 30,1 milhões com os 141 municípios, que se referem aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Segundo o pedetista, o Estado passa por dificuldade e, por isso, o pagamento será a longo prazo. “No dia 10 de abril começaremos a fazer os repasses às cidades”, garante o governador, em entrevista à imprensa, na Associação Mato-Grossense dos Municípios, nesta sexta (27).
Com esta decisão, o Governo ganha fôlego em relação à situação. Para tanto, conseguiu fazer com que a AMM recuasse da primeira proposta por meio da qual queria receber os débitos em cinco prestações.
Para convencer os prefeitos, Taques lembrou que a atual situação econômica do Estado inviabilizaria o pagamento no formato proposto. “Vamos parcelar o atrasado tendo em conta a dificuldade do Estado”, justifica.
Neste sentido, o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), ressalta que várias discussões acerca do repasses foram feitas, porém, a associação compreendeu a situação do Estado e acatou o parcelamento da dívida. “Somos parceiros na construção de um novo Mato Grosso”, pondera o social-democrata.
Além do acordo para o parcelamento da dívida, Taques afirma que contará com a participação da Associação e da Assembleia para fazer um remodelamento do Fethab. “Precisamos ter o apoio dos prefeitos para que possamos pensar uma nova lei onde teremos recursos suficientes para resolver o problema das estradas”, destaca Taques.
Judicialização
O pagamento dos 50% dos recursos do Fethab aos municípios, referente ao mês de março, ficou mantido para 10 de abril. A data já havia sido anunciada pelo governo estadual, nesta terça (24). A determinação do Executivo cumpre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A magistrada proferiu despacho determinando o repasse imediato, derrubando a liminar obtida em primeira instância pela Aprosoja, suspendendo o pagamento.
Governo e AMM fazem acordo sobre pagamento do Fethab; anúncio na 6ª
