Após análise, governador determina repasse do Fethab para 10 de abril
O governador Pedro Taques (PDT) determina que o repasse de 50% dos recursos do Fethab aos 141 municípios seja feito no dia 10 de abril. A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), sob Paulo Brustolin, já está providenciando o pagamento referente ao mês de março. A quitação dos valores retroativos a janeiro e fevereiro, que ultrapassam os R$ 40 milhões, ainda está sendo negociada com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
A determinação de Taques cumpre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A magistrada proferiu despacho determinando o repasse imediato dos recursos do Fethab aos municípios, derrubando a liminar obtida em primeira instância pela Aprosoja, suspendendo o pagamento.
Segundo Taques, o compromisso do Governo sempre foi cumprir a Legislação. O governador, no entanto, afirma que não pode fazer os repasses logo no início da gestão devido à liminar concedida pela Justiça, em dezembro de 2014. A direção da AMM vai discutir os pagamentos do Fethab em reunião com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado, nesta quinta (26). O local e o horário do encontro ainda serão definidos.
Novo Fethab
O Governo já negocia o remodelamento do Fethab com a participação da AMM e deputados estaduais. A comissão formada para debater o assunto tem 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao governador os apontamentos. Para Taques, o fundo deve ser usado apenas para a sua função original. Dessa forma, os recursos serão aplicados somente em obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares. (Com Assessoria)
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