LOA é aprovada e segue para segunda votação em janeiro
A Lei Orçamentária Anual de 2024 foi aprovada, sem alteração, na tarde desta quarta-feira (13), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto passou em primeira votação e segue para segunda na volta do recesso parlamentar, em janeiro.
Um item em discussão na pauta do orçamento do Estado era o percentual de emendas parlamentares, que subiu para 2% e o governador Mauro Mendes (União) chegou a acionar a Justiça para não fazer o repasse nesta quantia. Contudo, o orçamento anual de Mato Grosso foi aprovado com a previsão dos 2%.
Com o novo texto, o governo Mauro Mendes terá que reservar R$ 600 milhões para as emendas dos 24 deputados em 2024. A aprovação faz com que o valor das emendas subam de R$ 10,8 milhões para cerca de R$ 26 milhões por deputado.
A emenda é a forma que parlamentares têm para destinar recursos, orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso amplia o capital político e tem um peso ainda maior durante as eleições.
Atualmente, os legisladores têm direito a 1% do orçamento do ano anterior. O valor é dividido entre os 24 parlamentares, que pode fazem indicações de como o valor será investido.
Conforme o presidente da casa, deputado Eduardo Botelho (União), as mudanças sugeridas pelos deputados serão realizadas para a segunda votação.
A LOA de 2024 prevê R$ 35 bilhões para as ações do Estado.
