MP Eleitoral é contrário a plebiscito sobre VLT; TRE decidirá
O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da realização do plebiscito sobre a troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá.
O processo para a realização da escolha popular do modal tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) após ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Conforme o procurador Regional Eleitoral, Erich Masson, nos termos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo do Estado é o único que pode decidir sobre o tema "consulta pública", tornando a Câmara Municipal incompetente para convocar plebiscito.
Em sua primeira manifestação, Masson já havia requerido que tanto o Estado de Mato Grosso, quanto o Município de Várzea Grande se manifestassem sobre o tema no processo, já que assunto é de interesse destes também.
Causa perplexidade o fato de que eleitores de Cuiabá deliberem acerca do modal (VLT ou BRT) que também irá servir ao município de Várzea Grande
Nesse sentido, o Governo se manifestou contrário à realização do plebiscito, assim como Várzea Grande.
O procurador ressaltou que a proposta de convocação de plebiscito para escolha do modal já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa e que este, amparado em estudos técnicos de engenharia, autorizou o Governo do Estado a substituir o VLT pelo BRT.
Segundo Masson, o plebiscito é uma forma de consulta pública e que o resultado deste possui efeito vinculativo.
“Causa perplexidade o fato de que eleitores de Cuiabá deliberem acerca do modal (VLT ou BRT) que também irá servir ao município de Várzea Grande com reflexos financeiros ao Estado Mato Grosso, responsável pela implementação do tipo do transporte coletivo a ser escolhido”, disse o procurador no parecer.
A decisão final cabe ao TRE-MT.
A mudança
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a mudança de modal em Cuiabá e Várzea Grande no dia 21 de dezembro de 2020.
Segundo dados do Executivo, a obra do VLT é inviável. O governador afirmou, por exemplo, que a tarifa do BRT ficaria na casa de R$ 3,04, enquanto a do VLT seria R$ 5,28.
O custo para conclusão do VLT seria de mais R$ 763 milhões, enquanto a alternativa ficaria em R$ 430 milhões. Outro problema do VLT seria a forma de contratação. Haveria um imbróglio para contratação da fabricante dos trens por ter sido declarada inidônea pelo Governo do Estado.
A expectativa é que já no mês de setembro o Governo do Estado lance o edital para empresas interessadas na obra do BRT.
O modal bilionário está paralisado desde 2014 e já era alvo de oito ações judiciais, dentre elas uma que foi motivada pela revisão contratual com o consórcio VLT.
“A decisão se deu por prática de corrupção desses agentes públicos e alvo de delações”, disse o governador.
