Justiça determina que dono de propriedade rural pague mais de R$ 70 mil por fraude de energia em MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o dono de uma propriedade rural de Tabaporã, a 643 km de Cuiabá, pague mais de R$ 70 mil em multas por fraude de energia. Segundo a concessionária de energia, o dono da terra questionava o valor cobrado pela empresa, que flagrou o desvio em 2020.
A concessionária disse que o homem instalou um transformador em conexão direta com a rede, evitando a medição do consumo e que o desvio gerou um prejuízo estimado de R$ 21,5 mil só em impostos que deixaram de ser pagos.
Na decisão, o juiz da 1ª Vara Cível de Sinop, Cleber Luis Zeferino de Paula, declarou que a concessionária provou a presença das irregularidades e que os valores cobrados pela recuperação do consumo são legais.
Afirmou também que o consumidor deve arcar com os custos e despesas do processo.
