ROSÁRIO OESTE: MP investiga desmatamento ilegal em fazenda de MT ligada a delator da FIFA

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar possível desmate ilegal ocorrido na Fazenda Serra Azul, localizada em Rosário Oeste (128 km ao Norte de Cuiabá). A área é de propriedade da empresa Praterra Rio Preto Agropecuária Ltda, ligada à família do empresário José Hawilla, falecido em 2018.

Conhecido como J. Hawilla, ele delatou ao FBI um esquema de pagamento de propinas a diretores de entidades filiadas à FIFA, entre elas a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pela Traffic, da qual era dono. Em meio ao patrimônio estimado em mais de US$ 500 milhões de dólares deixado pelo empresário estão fazendas no interior de Mato Grosso e em São Paulo.

O inquérito instaurado em 20 de março visa apurar a extensão dos danos ambientais ocorridos na Serra Azul e também as medidas a serem tomadas para sua reparação. Os danos foram inicialmente avaliados no Projeto Verde Rio, encabeçado pelas 15ª e 16ª promotorias de Justiça do MPE, especializadas na defesa do meio ambiente, em especial da bacia hidrográfica do Rio Cuiabá.

A fazenda, avaliada em R$ 12,5 milhões, está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá, criada em 1999. A APA tem um total de 473,4 mil hectares e o projeto do MPE identificou 27 imóveis rurais na área, que é predominantemente de Cerrado.

Foram utilizadas informações do Projeto de Monitoramento do Cerrado (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para delimitar as áreas desmatadas após a criação da área de preservação para cada uma das propriedades. Foram utilizadas imagens do satélite LandSat obtidas em 1999, 2017 e 2018, além das imagens do satélite Spot de 2008.

A fazenda tem 11,2 mil hectares, dos quais 3,7 mil teriam sido desmatados, de acordo com o primeiro relatório técnico do Projeto Verde Rio apresentado em 7 de dezembro do ano passado. O desmate teria ocorrido após a criação da área de preservação.

Em um segundo relatório, apresentado em 27 de março, os técnicos afirmam que os proprietários da área não possuem títulos ativos de licença ambiental de atividades junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O segundo relatório traz que, em 1999, a fazenda tinha alguns pontos de vegetação na área declarada como consolidada, ou seja, que era utilizada antes da constituição da área de preservação. Já em 2005, os técnicos verificaram que essas mesmas áreas haviam sido desmatadas, causando danos em uma área de 2,3 mil hectares. Nos anos seguintes, diz o relatório, houve processo de regeneração, interrompido com nova retirada da vegetação.

"Por fim, ressaltamos que houve existência de áreas declaradas como consolidadas, que não estavam de fato consolidadas em 1999", diz o documento.

Stefano De Menezes Hawilla, um dos filhos de J. Hawilla, é quem consta como representante atual da Fazenda Serra Azul. A área é utilizada para criação de gado de corte.

O inquérito do MPE foi instaurado pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Joelson de Campos Maciel e Maria Fernanda Corrêa da Costa. Eles determinaram que, frente à "prática de gravíssimas degradações ambientais em área de proteção ambiental, apresentando-se como imprescidível saná-los/repará-lo", a Praterra Rio Preto Agropecuária Ltda fosse notificada para comparecer a uma audiência no MPE a fim de solucionar a questão.