Paralisação é declarada abusiva e professores devem retornar ás salas em 72h
Decisão proferida nesta terça-feira (10) pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), favorável ao governo do Estado, declarou a greve dos professores da rede estadual de ensino como abusiva e determinou aos profissionais que retornem às salas de aulas em 72 horas, a partir do momento em que forem notificados. Para isso, ele estipulou multa diária no valor de R$ 23,7 mil a ser arcada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).
Desembargador Marcos Machado acatou pedido do Estado e declarou greve dos professores abusiva determinando a volta ao trabalho em 72 horas
Nesta quinta-feira (12), a greve completa 1 mês. O desembargador não considerou a greve ilegal, mas sim abusiva. Para ele, o abuso ao direito de greve se deu "pela falta de contingente mínimo a garantir a continuidade dos serviços educacionais". A paralisação atinge mais de 90% das 744 escolas estaduais e dos 38 mil servidores da pasta, entre professores e demais profissionais que atuam no suporte pedagógico, limpeza e outras áreas de secretarias e assessorias pedagógicas. Cerca de 500 mil estudantes seguem sem aula.
O presidente do sindicato, Henrique Lopes do Nascimento não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão. Porém, em entrevistas anteriores, quando o Estado acionou a Justiça contra a categoria, ele havia se posicionado no sentido de que a greve, iniciada no dia 12 de agosto, seguiria adiante, por entender que o governo só “enrolou” a categoria prometendo negociar e apresentar nova proposta, somente para “ganhar tempo” e acionar o Sintep na Justiça.
Na decisão, o magistrado determina que professores retornem ao trabalho, com o contingente necessário para assegurar o ano letivo de 2013. Ele acatou parcialmente o pedido de antecipação de tutela liminar, na ação declaratória de ilegalidade de greve de servidores públicos, movida pelo Estado.
Greve dos professores da rede estadual começou no dia 12 de agosto
Conforme documentos anexados aos autos, foi instituída uma comissão de estudos composta por profissionais da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), da Secretaria Estadual de Administração (SAD) e membros do próprio Sintep, para apresentar até o dia 15 de outubro proposta que demonstrasse a possibilidade de “equiparação salarial da educação com outras categorias”, ou seja, reajuste salarial em 10,41%.
“O Sintep, porém, não concordou em aguardar o resultado desse estudo porque teria sido exatamente a posição governamental de condicionar o atendimento da pauta de reivindicações aos prováveis resultados de mais um grupo de estudos, a principal motivação para deflagração da greve”, diz trecho da decisão do desembargador. O Sintep pode recorrer e ingressar com recurso pedindo a reconsideração da decisão.
