Senado vota mérito de FEX amanhã e MT pode receber R$ 496 mi ainda em dezembro
O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira, em plenário, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, que libera R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou e aprovou o projeto na tarde desta terça-feira.
O objetivo é compensar os estados e municípios exportadores de commodities pelas desonerações resultantes da Lei Kandir. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está em Brasília acompanhando as votações.
Ele revelou estar otimista com a aprovação e sanção da matéria nos próximos dias. “O senador Wellington Fagundes articulou com as principais lideranças do Senado para que o PLC seja um dos primeiros a entrar em votação nesta quarta-feira”, ressaltou.
Fraga explicou que a liberação do FEX é vista como essencial para dar um fôlego aos cofres públicos das prefeituras neste final de ano. Mato Grosso receberá R$ 496 milhões, dos quais R$ 124 milhões serão destinados aos 141 municípios. “A maioria dos prefeitos aguarda este recurso para o pagamento da folha dos servidores, quitar débitos com fornecedores e outros serviços públicos. É de extrema importância a aprovação do FEX neste momento para os municípios”, assinalou.
O senador Wellington Fagundes comemorou a aprovação rápida pela CAE. O parlamentar afirmou que a celeridade é para que o recurso seja liberado ainda em 2017. “É uma boa notícia para Mato Grosso. A liberação do FEX representa um alívio ao estado e também aos municípios, de forma que possam quitar compromissos de final de ano”, reforçou.
