Em reunião, MPF exige melhorias na BR-163/364 em Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Rondonópolis (MPF) reuniu-se com autoridades e empresários da Agência Nacional de Infraestrutura e Transporte (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Polícia Rodoviária Federal, Rota do Oeste e das empresas de engenharia responsáveis pela duplicação da rodovia, com um único objetivo: buscar melhorias na BR 163/364.
As questões problematizadas são todos objetos de cerca de oito inquéritos civis instaurados pelo procurador da República, Guilherme Rocha Göpfert. As críticas envolvem diversos aspectos que envolvem a BR.
Entre os temas discutidos estão sinalização e conservação do trecho, retorno/acesso ao distrito de Ouro Branco, retorno ao sentido Cuiabá, travessia urbana Rondonópolis (passarelas), travessia urbana Juscimeira, pedágio nos distritos, duplicação do trecho entre Rondonópolis e divisa com Mato Grosso do Sul e implantação de balanças.
Também quanto à sinalização e conservação da BR a ANTT informou que está realizando conferência para recebimento das obras de conservação e manutenção, restando as análises dos relatórios técnicos.
Um dos principais alvos de críticas é a cobrança de pedágio dos moradores que residem nos distritos, e têm que efetuar pagamentos diários ao se deslocar para Rondonópolis. Quanto a isso a concessionária informou que não há previsão contratual de isenção dos moradores do dos distritos.
O procurador do MPF defende que “deve haver igualdade de tratamento entre as pessoas que residem no mesmo município, sendo que pagamento de pedágio em condições como esta impõe significantes custos a moradores de determinados distritos, que para realizar atividades diárias como levar o filho a escola, ir ao hospital entre outros, podem se ver obrigados a pagar pedágio, o que não se mostra razoável".
Ainda, segundo o Procurador, " a reunião foi muito produtiva, na medida em que tratamos de assuntos muito caros à população de Rondonópolis e região. Nessa oportunidade, foram informados cronogramas das obras de duplicação, bem como conseguimos compromissos de iluminação da faixa de pedestres no trecho urbano de Rondonópolis, bem como do inicio de operação de duas balanças móveis pela Rota do Oeste."
