Justiça condena Cerveró a 5 anos de prisão por lavagem
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, condenou nesta terça-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Esta é a primeira condenação do ex-dirigente em processos relacionados ao mega esquema de corrupção instalado na Petrobras - ele também foi penalizado a pagar multa de 543.000 reais. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Cerveró tentou esconder que utilizou recursos ilícitos na compra de um apartamento avaliado em 7,5 milhões de reais, localizado em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A negociata para a aquisição do imóvel foi revelada por VEJA.
A defesa de Cerveró confirmou que vai recorrer da condenação, mas mesmo assim o ex-diretor permanece preso cautelarmente em Curitiba. De acordo com o Moro, a prisão deve ser mantida pelo fato de Cerveró ter dupla nacionalidade, brasileira e espanhola - um ponto que poderia faciliar uma eventual fuga - e pelos indicativos de que ainda não foi recuperado todo o dinheiro desviado nos crimes envolvendo o petrolão.
"Pela persistência do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei penal que motivaram o decreto de preventiva, aliado à confirmação de seus pressupostos, e à gravidade em concreto das condutas delitivas atribuídas a Nestor Cuñat Cerveró, deve ele responder preso cautelarmente a eventual fase recursal, como, no entendimento deste julgador, deveria ser a regra em casos de crimes graves praticados contra a Administração", disse o juiz.
Ao definir o tamanho da pena a ser imposta a Cerveró, Moro destacou que existiam pelo menos três fatores negativos em relação ao ex-diretor - personalidade voltada para o crime, circunstâncias que não justificavam a prática de irregularidades, já que ele recebia salário elevado (cerca de 816.000 reais líquidos no ano de 2009, por exemplo) e um elevado grau de reprovabilidade na lavagem de dinheiro. "Como Diretor da Petrobras, com salário substancial, não tinha qualquer necessidade econômia de enveredar pelo mundo do crime, indicando ganância excessiva. Merece especial reprovação, a título de personalidade, a conduta de empregado público já abastado que trai, por mais dinheiro, seu ofício", disse o magistrado no despacho de condenação. O juiz Sergio Moro não aceitou, porém, pedido do Ministério Público, para aumentar a pena do ex-dirigente por "habitualidade da lavagem", já que a condenação foi baseada exclusivamente no episódio de compra fraudulenta do apartamento no Rio de Janeiro.
Entre os processos a que responde por participação no escândalo do petrolão, o Ministério Público Federal acusou Cerveró de utilizar o cargo na estatal para favorecer contratações de empreiteiras e, em troca, receber propina. Segundo a denúncia, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, atuava como operador financeiro da Diretoria Internacional da Petrobras e recolhia propina tanto para Cerveró quanto para políticos ligados ao PMDB. Na parceria com o ex-diretor da petroleira, Baiano, com o aval de Cerveró, enviava a propina para contas no exterior em nome de empresas offshores situadas no Uruguai e na Suíça.
