Projeto prevê o desconto salarial e publicação da lista dos faltosos na AL
Os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e Wilson Santos (PSDB) apresentaram, nesta terça (19), projeto de resolução com objetivo de coibir a falta de quórum nas sessões. O texto estabelece que os parlamentares que não comparecerem ou se ausentarem antes do término da ordem do dia terão descontados 130 (um trinta avos) do subsídio, que chega a R$ 20 mil.
O projeto de resolução também estabelece que a lista de presença seja publicada no site da Assembleia (www.almt.gov.br). O procedimento para coibir as faltas dos parlamentares já foi implantado no Congresso Nacional.
Conforme a proposta, será considerado ausente o deputado que assinar a lista de presença das sessões deliberativas e não participar das votações. As exceções previstas no texto são obstrução declarada por líder partidário ou bloco parlamentar e comunicado à Mesa Diretora.
A falta também não será comunicada quando o deputado ausente estiver em missão oficial ou representando a Assembleia. As exceções ainda abrangem doenças e falecimentos de familiares em até segundo grau. A apresentação do projeto de resolução é resultado da polêmica registrada na semana passada. Oscar Bezerra e Wilson Santos, que reclamaram da presença dos colegas em plenário, resolveram apresentar a matéria em conjunto.
Projeto de Resolução
O Regimento Interno prevê três critérios para apresentação de projetos de resolução. A matéria deve ser apresentada por lideranças partidárias, Mesa Diretora ou por deputado com 13 das assinaturas, totalizando oito.
