Justiça mantém condenação de pilotos americanos por acidente aéreo com 154 mortos em MT

Os norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que colidiu com um avião da Gol na região norte de Mato Grosso, tiveram a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias em regime aberto mantida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acidente aéreo ocorreu em 29 de setembro de 2006 e provocou a morte de 154 pessoas em uma região de mata, em Peixoto de Azevedo, município a 692 km de Cuiabá. A decisão é da última sexta-feira (10).

O G1 localizou os advogados dos pilotos em São Paulo, mas não teve retorno deles até a publicação da reportagem. De acordo com o STJ, a defesa dos pilotos entrou com um pedido de reanálise do julgamento ocorrido em agosto de 2013 que fixou a pena deles. Os advogados pediram que o STJ substituísse esta pena por outra alternativa. “A defesa tentou diminuir a pena e argumentou que o Tribunal teria, por duas vezes, aumentado a pena pelo mesmo agravante.

O Tribunal entendeu que a pena está certa e será mantida”, disse Daniel Fônseca, advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. Em dezembro de 2013, a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz, havia reduzido a pena imposta aos norte-americanos para 2 anos e 4 meses. No entanto, depois, a própria ministra reformou a decisão e manteve a pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O relator do recurso dos pilotos, ministro Félix Fischer, disse que não houve contradição no entendimento da ministra.

“Verifico não haver contradição ou omissão no voto proferido pela eminente relatora, ministra Laurita Vaz, no que tange à alteração de entendimento acerca da aplicação da causa de aumento [...] se considerada a decisão monocrática (individual) por ela anteriormente proferida”, relatou na decisão. Para Rosane Gutjahr, diretora da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907, “a decisão do STJ de manter a pena, que já é ínfima, é positiva porque é o que está previsto na legislação brasileira.

O próximo passo é conseguir que ela seja cumprida”, afirmou. Com a publicação da decisão, a defesa dos pilotos tem 15 dias para se manifestar e, depois, é o Ministério Público Federal quem irá se posicionar também em 15 dias. O processo, então, voltará para a ministra Laurita Vaz, que poderá dar como transitada em julgado a decisão. Os advogados dos pilotos americanos podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Rosane Gutjahr, novos recursos terão o caráter apenas de adiar o cumprimento da decisão e de conseguir uma possível prescrição da pena, caso o processo criminal se estenda além de meados de fevereiro de 2016.