Audiência pública debate desenvolvimento da agricultura familiar em Jangada

A Assembleia Legislativa está discutindo políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar em Mato Grosso, com grande ênfase nos municípios do Vale do Rio Cuiabá, a Baixada Cuiabana. A Casa de Leis tem forte atuação neste sentido, inclusive com a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá, formada por 13 municípios – Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Poconé, Nobres, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Jangada, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra e Nova Brasilândia.

Em audiência pública na manhã desta segunda-feira (23), no município de Jangada, requerida pelo deputado Eduardo Botelho (PSB), vice-presidente do Parlamento e presidente da Frente Parlamentar do Vale do Rio Cuiabá, e participação direta do deputado José Domingos Fraga (PSD), autoridades estaduais e municipais, além de representantes dos pequenos produtores, discutiram a situação da agricultura familiar no município.

A expectativa do presidente da Frente é fazer audiências nos treze municípios do Vale do Rio Cuiabá. A próxima será em Santo Antonio de Leverger.

Jangada tem a maior parte de sua população, de pouco mais de sete mil habitantes, ainda na zona rural, em pequenas comunidades rurais com forte produção de mandioca, frutas, legumes e hortaliças. São 28 comunidades rurais.

“A bandeira da agricultura familiar vem desde a minha eleição”, disse Botelho, que aposta na busca de políticas públicas para transformar a agricultura familiar nos municípios do Vale do Rio Cuiabá. “A agricultura familiar é responsável por 70% dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros”, completou o deputado, argumentando a necessidade de investimentos para alavancar a produção dos agricultores familiares no estado.

Botelho informou que destinou emenda de R$ 120 mil à Prefeitura de Jangada para a compra de óleo diesel para recuperar as estradas vicinais do município. O recurso já está disponibilizado na conta da prefeitura.

O parlamentar informou também que tem outra emenda de R$ 250 mil para a aquisição de uma escavadeira para atender a comunidade rural. Informou de outra emenda com o deputado José Domingos Fraga (PSD) e a Comissão de Orçamento da Assembleia, que destina recursos para regularização fundiária e construção de poços artesianos nas comunidades rurais de Jangada.

O deputado reclamou do que classificou de entraves por parte dos agricultores familiares quando da procura por uma instituição financeira de crédito. “Existem as linhas de crédito, mas os pequenos nunca são interessantes, ficam em segundo e até terceiro planos. Só os grandes negócios interessam. Isso tem que acabar e o governo tem de fazer o seu papel de indutor, de facilitador para dar suporte aos pequenos produtores”, disse.

Realidade - O vereador Roberto Teixeira Damaceno, que também é técnico da Empaer em Jangada, disse que são mais de 800 famílias de pequenos agricultores no município. “Temos uma população de 4.617 pessoas na zona rural”, pontuou. “Aqui, a maioria tem título definitivo”, completou, citando o Projeto de Assentamento (PA) Canoa Furada, Girassol, Paredão, Ribeirão das Pedras – Raizama I e II, Nova Terra, Rio Cuiabá, Samanbaia, Tira Barro, Vida Nova, Lajinha e Nova Jangada.

Segundo ele, a Empaer, apesar da estrutura incipiente, está formatando uma atuação para beneficiar a região, atender o agricultor familiar de Jangada. “Precisamos de um engenheiro agrônomo, um técnico e um médico veterinário, mas mesmo assim estamos trabalhando junto a alguns grupos”.

O vereador destacou ainda que a produção da agricultura familiar em Jangada está presente em 91% das propriedades. “As famílias continuam morando na roça, na lavoura: 60% da população vivem na zona rural de Jangada”, resumiu.

Na enxada, aponta Damaceno, não se faz agricultura familiar. “Temos 12 tratores, sete são privados, quatro da prefeitura e um da associação, para atender as 739 famílias. São 62 famílias que dependem de um trator. É difícil”, afirmou.

Layr Mota Silva, presidente da Empaer, disse que o Governo do Estado está fazendo um trabalho diferenciado. “É determinação do governador transformar a agricultura familiar em Mato Grosso. Já avançamos muito em 2015, se compararmos com 2014, levando assistência técnica para mais de 40 mil famílias e aumentamos os projetos em mais de 100%”, explicou, argumentando que são 104 mil famílias de agricultores familiares no estado.

O prefeito de Jangada, Valdecir Kemer, endossou a informação de que o município é formado em sua grande maioria por comunidades rurais.  Ele defende que se consolide um eixo de desenvolvimento na agricultura familiar para que as famílias possam ter uma vida mais sustentável. “O campo estando forte, o município cresce, a cidade movimenta”, disse. Embora admita que a regularização fundiária avançou, o prefeito afirma que ainda existem problemas para serem resolvidos.

Eixos - No tocante aos três eixos, o prefeito fala em piscicultura, fruticultura e hortaliças. “Temos que buscar investimentos para essas frentes. Aqui temos terra produtiva, regularizada, estradas boas e água em abundância”, completou.

O deputado José Domingos Fraga (PSD), conhecedor do assunto e defensor incansável do trabalho da Empaer, registrou sua preocupação com a situação dos agricultores familiares do Estado.

“Há um endividamento muito grande dos pequenos pelo fato de 80 mil pequenos produtores viverem sem qualquer renda num estado imenso territorialmente. No caso da cadeia produtiva dos pequenos produtores, defendo que o trabalho de apoio precisa ter início, meio e fim. O governo sabe que os pequenos vivem no fundo do poço. Então, o que falta, vontade política?", questionou, adiantando a necessidade de o governador Pedro Taques fazer um trabalho diferenciado. "O estado do agronegócio não pode permitir que essa situação lamentável que o pequeno sofre perdure por mais tempo", completou.