Deputada defende prisão preventiva de ex-secretários em relatório de CPI

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) acaba de ler seu voto em separado ao relator da CPI do MT Saúde, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), no qual defende pedido de prisão preventiva e indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Estado Yuri Bastos Jorge (Turismo, Secopa, MT Saúde) e Cesar Zílio (Administração) e os ex-gestores do plano Augusto Carlos Patti do Amaral, Maximilliam Mayolino Leão e Gelson Esio Smorcinski. 

A deputada solicita que o relator da CPI encaminhe esses pedidos ao Ministério Público Estadual para que o órgão tome essas providências. Na última semana, Olhar Direto teve acesso ao voto em separado entregue da deputada Luciane Bezerra (PSB) no qual ela pede o indiciamento de 18 pessoas físicas e mais duas empresas.

Deputada defende prisão preventiva de ex-secretários em relatório de CPI

Além dos ex-gestores, constam do relatório os nomes de Edson Vitor Alexis de Mello, Hilton Paes de Barros, Marcelo Marcos dos Santos, José de Jesus Nunes Cordeiro, João Enoque Caldeira da Silva, Washington Luis da Cruz, Auro Guilherme Matos Ulisséa, Sidnei Storch Dutra, Antônio Carlos Barbosa, Elenilda Pereira da Silva, José de Jesus, *Um diretor do Sesi, *Um dos sócios da CRC-Connect Med.

Luciane pede em seu voto que tanto Cesar Zílio (PR), Gelson Esio Smorcinski, Yuri Bastos e os demais citados respondam pelos crimes de fraude processual, de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário, admitir licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, dentre outros crimes. 

Dentre as supostas irregularidades cometidas por essas pessoas e empresas citadas por Luciane estão contratos irregulares, compras sem licitação e supostos desvios que acarretam em um rombo de no mínimo R$ 25 milhões, fora os R$ 43 milhões que foram pagos às redes credenciadas onde, segundo ela, não há como estimar se houve desvio e de quanto.

Protesto 

O relatório de Luciane Bezerra foi feto com base em informações de auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Membros do Fórum Sindical levantaram e protestaram contra o deputado Emanuel Pinheiro quando ele explicava que documentos coletados fora da CPI não servem como provas, mas podem ser anexados no relatório final, o que invalida o pedido de Luciane.

Após protestar, os membros do Fórum saíram da sala em repúdio a Pinheiro, que ainda lembrou da aprovação das contas do MT Saúde no próprio TCE apesar do que havia revelado a auditoria.