Justiça manda bloquear R$ 579 mil de ex-prefeito por fraude em contrato em MT
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Quinta, 02 Março 2017
| G1 MT
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 579,4 mil das contas do ex-prefeito de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, Juviano Lincoln (PPS), e de dois proprietários de um laboratório que atua naquele município por fraude na contratação da referida empresa para a realização de exames de saúde. O G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito.
A decisão, em caráter liminar, atende ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), visando o ressarcimento ao erário. A Justiça ainda determinou a suspensão do contrato firmado entre a empresa de serviços laboratoriais e a Prefeitura de Diamantino, devendo o município infomrar ao Juízo todo o pagamento efetuado em favor da empresa contratada.
Consta nos autos que existe no município um laboratório do Sistema Único de Saúde (SUS), operacionalizado pela prefeitura, que é subutilizado desde 2011. Conforme o MP, durante a gestão anterior, a Secretaria Municipal de Saúde optou por uma solução "mais onerosa e indicativa de direcionamento" ao contratar, pela iniciativa privada, um serviço já existente.
Na ação, o MP aponta que, inicialmente, a prefeitura lançou um pregão, que fracassou. Em seguida, decidiu fazer uso de uma carta convite para celebrar o acordo com o laboratório privado. Desde o fim de 2011, segundo os autos, parte dos exames do SUS são promovidos pela empresa privada.
A situação se agrava, conforme a decisão, pelo fato da referida empresa contratada ter como um de seus proprietários um servidor público, que também figura como réu no processo. "O município de Diamantino deve executar diretamente o serviço ou efetuar procedimento licitatório para sua aquisição. Também deve, durante o prazo de 60 dias, custear os exames pelo serviço público de saúde, observado a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da liminar.
