TCE dá 45 dias para governo de MT e 9 prefeituras apresentem plano de manutenção nas escolas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou um prazo de 45 dias, nesta terça-feira (9), para que o governo estadual e nove prefeituras apresentem um plano de manutenção na infraestrutura das escolas fiscalizadas pelo tribunal.

Segundo o relator do caso, o conselheiro Antônio Joaquim, considerou que o plano de ação deve conter respostas individualizadas aos problemas encontrados nas unidades escolares, contendo respectivos responsáveis e prazos para serem executados.

O tribunal fiscalizou a infraestrutura de 45 escolas, sendo nove em Cuiabá, seis em Várzea Grande, região metropolitana da capital, Cáceres e Sorriso, e três em Sinop, Lucas do Rio Verde, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) foi procurada, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

No relatório apresentado na Corte, das 45 escolas vistoriadas, os conselheiros encontraram 29 unidades com inadequações evidentes em relação à acessibilidade, assim como outras irregularidades.

"Desenvolvam uma política permanente de manutenção da infraestrutura das escolas, com a implantação de controles, gerenciamento e medidas efetivas visando garantir a manutenção de condições adequadas em prol da qualidade do aprendizado dos estudantes das redes públicas de ensino estaduais e municipais", afirmou o conselheiro, em trecho da decisão.

A Operação Educação ocorreu em todo o país para fazer um levantamento completo sobre o funcionamento das escolas selecionadas. A fiscalização funcionou a partir de visitas presenciais de auditores e técnicos dos tribunais nos respectivos estados durante três dias.

No primeiro dia de fiscalização, outros problemas também chamaram atenção dos auditores, como indícios de vandalismo, pichações, mato alto no terreno da escola e itens de material de construção espalhados pelo parquinho.

Os técnicos verificaram a acessibilidade, estrutura e conservação da edificação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate à incêndio, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

As unidades de ensino foram selecionadas a partir dos indicadores sobre as condições da infraestrutura que constam no Censo Escolar de 2022.