Projeto que proíbe construção de usinas hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá é aprovado em AL

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do Rio Cuiabá.

Agora, o projeto tem que passar por sanção.

Segundo o projeto, as obras ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida Pantanal. Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros.

Os usos indevidos dos rios do Pantanal têm causado problemas ambientais de significativas e irreversíveis proporcionalidades, como, por exemplo, a recente seca da Baía de Chacororé.

"É preciso que esses empreendimentos não desfigurem por completo nossos rios. Tal determinação é medida de extrema importância para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental e pressuposto do direito à vida e da dignidade da pessoa humana", diz trecho do projeto.

No documento, os parlamentares também defendem que a situação hídrica da bacia do rio Cuiabá tem um complicador em função da ocupação humana e das características topográficas da região, a qualidade das águas no trecho superior da bacia é afetada pela sedimentação e alteração dos padrões de ocupação do solo.

"Ao longo dos seus 828 km de extensão, o Rio possui uma área 16.000 ha de Preservação Permanente (APP), da qual aproximadamente 2.000 ha encontram-se degradadas, pela intervenção humana, processo que só poderá ser reversível, com a intervenção do próprio homem", diz outro trecho do documento.

Além das centenas de estudos produzidos em programas de pós-graduação das universidades localizadas em solo mato-grossense, a Agência Nacional de Águas produziu substancioso estudo técnico em que se constatou que “não vislumbra a possibilidade de serem aprovados empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratório dos peixes, em detrimento da proteção do meio ambiente, seja ele na bacia do rio Cuiabá, seja ele em outros rios da bacia do Alto Paraguai que estejam localizados na zona vermelha.

Além disso, perícia realizada no Pantanal pelo Ministério Público em conjunto com pesquisadores da Unemat, UFMT, Politec, Ibama e Dema concluiu pela inviabilidade ambiental de serem instalados novos empreendimentos geradores de energia elétrica mediante barramento do Rio Cuiabá, confirmando e corroborando as conclusões da Agência Nacional de Águas.