Municípios que não aderirem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos podem pagar multa de até R$ 50 milhões
Termina em agosto o prazo para todos os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Resíduo Sólido prescrito na Lei nº 12.305/2010 onde prevê a construção de aterros sanitários no lugar de lixões. Caso os municípios não se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos até o dia 30 de agosto passarão a responder por crime ambiental, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Em Várzea Grande, existe atualmente um lixão em um terreno de 137 hectares, onde já deveria existir um aterro sanitário. A construção do aterro adequado somente não foi realizada pode falta de comprometimentos da legislação, segundo o engenheiro civil do Crea-MT, Archimedes Pereira Lima Neto.
Alguns catadores e trabalhadores do Aterro Municipal de Várzea Grande, se reunirão com membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), para mostrar a triste realidade do lixão.
Para o engenheiro Archimedes, é impossível que seja cumprida o prazo determinado pela lei que instituiu o Plano de Resíduos Sólidos e a construção dos aterros sanitários em todos os municípios. Ele diz que há uma diferença entre lixão e o aterro sanitário que é a maneira como os resíduos são manejados. Com a implantação dos aterros, diminuiria a poluição e melhoria a situação de trabalho dos catadores.
Archimedes completa a falta de políticas pública para resolver os problemas dos lixões, a transformação de um local utilizado como depósito de lixo poderia gerar renda para trabalhadores que atuam em condição degradante atualmente, mas por falta de apoio isso não acontece.
